Uma das principais promessas de campanha do então candidato Jorginho Mello (PL), o projeto Faculdade Gratuita, será protocolado nesta quinta-feira, 11 de maio, na Assembleia Legislativa. A coluna teve acesso, com exclusividade, a pontos importantes do texto.
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Uma das medidas é exigir que o aluno beneficiado trabalhe na região no decorrer da graduação ou após a sua formatura. Os detalhes ainda serão regulamentados.
Além disso, o projeto estabelece que a cada dois alunos pagos pelo Estado, a Acafe garantirá a gratuidade das mensalidades aos estudantes admitidos no programa, até o limite orçamentário.
Isso deve assegurar o aumento gradativo do número de estudantes beneficiados, até o preenchimento das vagas ociosas ofertadas de cada curso de graduação, à proporção de até 1 (uma) vaga para cada 2 (duas) vagas subsidiadas pelo Estado, sem que haja acréscimo orçamentário e financeiro. As instituições também deverão:
- Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, que serão regulamentados em decreto;
- Prestar contas regularmente do auxílio prestado pelo Estado;
- Promover a equivalência de seus Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) com matrizes curriculares comuns entre todas as fundações e autarquias municipais universitárias cadastradas, até 2026;
- Manter programas de pós-graduação lato ou stricto sensu em consonância com as cadeias produtivas locais, ofertando vagas gratuitas para servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos;
- Ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade:
s itinerários formativos são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio.
- Promover programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual de ensino;
- Implementar processo seletivo padronizado como forma de ingresso de seus estudantes até 2026;
- Articular-se com as associações de Municípios e entidades representantes de indústria, comércio, serviços, ciência, tecnologia e inovação, a fim de criar processos de integração para o desenvolvimento de competências e áreas de concentração adequadas às características da região;
- Firmar termos de cooperação com órgãos e entidades públicas, em qualquer esfera de governo, e privadas sem fins lucrativos ou que prestam serviço público para garantir a realização da contrapartida dos estudantes admitidos no Programa, na forma de atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação.
Fonte: NSC Total
