A ação tramita no TJSC e teve como relatora a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Ex-prefeito de Capivari Vicente Corrêa Costa - Foto: Divulgação O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou oito réus em uma ação penal da Operação Mensageiro, investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que apura um esquema de corrupção envolvendo contratos públicos em municípios catarinenses. Todos poderão recorrer da decisão em liberdade em instâncias superiores.
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As maiores penas foram aplicadas ao ex-prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (Dr. Vicente), e ao ex-secretário municipal Glauco Gazola Zanella. Ambos foram condenados a 13 anos, 10 meses e 25 dias de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 53 dias-multa.
A ação tramita no TJSC e teve como relatora a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer. O voto foi assinado eletronicamente em 31 de julho de 2026 e corresponde apenas à manifestação da relatora, sem a íntegra do acórdão ou a composição completa do colegiado.
Demais condenados
Cristiane Ruon dos Santos: 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, além de 10 dias-multa, com benefícios previstos em acordo de colaboração premiada.
Altevir Seidel: 2 anos, 7 meses e 3 dias de reclusão e 10 dias-multa, conforme condições da colaboração premiada.
Márcio Pires de Moraes: 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão e 10 dias-multa, com benefícios da colaboração.
David do Prado: 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão e 10 dias-multa, também beneficiado por acordo de colaboração.
Nerci Kurz: 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão e 10 dias-multa.
Odair José Mannrich: 2 anos, 7 meses e 3 dias de reclusão e 10 dias-multa.
Perda de valores e proibição para exercer cargo público
Além das penas de prisão, a decisão determinou o perdimento de até R$ 45 mil, valor considerado como proveito econômico das infrações atribuídas a Vicente e Glauco. O montante foi dividido igualmente entre os dois, com R$ 22,5 mil para cada um, valor que será atualizado.
Após o trânsito em julgado, o Município de Capivari de Baixo deverá informar os dados bancários para eventual ressarcimento.
A relatora também decretou a perda de eventual cargo público ocupado pelos dois condenados e a proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena. As medidas cautelares que estavam em vigor foram revogadas por entender que não havia mais necessidade das restrições com o encerramento da instrução processual.
Investigação
De acordo com o voto da relatora, a ação é resultado das investigações da Operação Mensageiro, que identificaram um suposto esquema de pagamento de propinas para favorecer empresas em contratos e procedimentos administrativos em diversos municípios catarinenses.
Segundo o Ministério Público, Vicente Corrêa Costa e Glauco Gazola Zanella integravam o núcleo de agentes públicos do esquema em Capivari de Baixo, enquanto os demais condenados atuavam na entrega ou operacionalização das vantagens indevidas.
A denúncia foi julgada parcialmente procedente no voto da relatora. Como o documento disponível não traz o acórdão completo nem a certidão do julgamento, não é possível confirmar o placar da decisão ou a manifestação dos demais desembargadores.
