Ministro do STF é acusado de censura, detenções arbitrárias e perseguição política
Sanções incluem bloqueio de bens nos EUA e proibição de transações com cidadãos americanos - Foto: Reprodução O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30 de julho, a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida inclui o bloqueio de bens e ativos que estejam sob jurisdição americana, além de proibir qualquer transação entre Moraes e cidadãos ou instituições dos EUA.
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Segundo comunicado do Departamento do Tesouro, o ministro é responsabilizado por uma série de violações aos direitos humanos, incluindo “censura opressiva, detenções arbitrárias e processos politizados”, com destaque para sua atuação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
Com a sanção, todos os bens que estejam nos EUA ou sob controle de americanos ficam congelados, e qualquer tipo de transação com ele passa a ser ilegal sem autorização especial. Empresas e indivíduos que desrespeitarem as restrições podem ser penalizados com sanções civis ou criminais.
A decisão dos EUA intensifica a tensão diplomática entre os dois países. Há menos de duas semanas, os vistos de Moraes e seus familiares haviam sido cancelados pelo governo norte-americano. Além disso, a Casa Branca já havia indicado desconforto com decisões do STF brasileiro que afetaram diretamente redes sociais e cidadãos americanos.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 e ampliada em 2016, permite que o governo dos EUA aplique sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção ou abusos graves de direitos humanos, independentemente do país de origem.
O Supremo Tribunal Federal e a Advocacia-Geral da União ainda não se manifestaram oficialmente sobre a medida. A inclusão de Moraes na lista da OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) é um dos episódios mais incisivos da política externa americana em relação ao Judiciário brasileiro.
A defesa do ministro pode tentar reverter as sanções, desde que comprove que não há ligação com os atos apontados ou que houve mudança significativa de conduta
