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Uma reunião na manhã desta terça-feira, 09 de maio, aprovou requerimento que será encaminhado para os gestores públicos dos 295 municípios, buscando informações sobre o quadro atual dos recursos recebidos por meio de transferências especiais do governo do Estado.
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O documento é da Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que agora quer diagnosticar a atual realidade dos 295 municípios catarinenses contemplados com recursos do então Plano 1000, implantado na gestão do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos, 2019-2022).
“Queremos um diagnóstico detalhado a respeito das obras que já foram iniciadas e que foram paralisadas por falta de recursos estaduais”, resume o presidente da comissão, deputado Tiago Zilli (MDB). Os gestores vão ter 48 horas para responderam ao requerimento.
As dúvidas são: se o município possui processo de transferência de recurso com autorização por portaria publicada, mas sem termo de início do processo de licitação.
Ainda, se possui processo de transferência de recurso com autorização por portaria publicada, com início do processo de licitação, mas sem início de execução da obra.
Também se tem o processo de transferência de recurso com autorização por portaria publicada, licitação homologada, obra iniciada e primeira ou demais parcelas pagas pelo governo do Estado. E por fim, qual a situação das obras já iniciadas; o valor total da transferência; o valor da parcela executada e o saldo a receber do Estado.
Recentemente, um dos primeiros atos da gestão de Jorginho Mello (PL), foi deflagrar, via Controladoria-Geral do Estado (CGE), uma auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000.
Ao todo serão visitados 24 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. As obras que serão inspecionadas totalizam R$ 108,8 milhões em transferências especiais.
