Primeiro aporte financeiro via Lei de Patrocínio estreia uma nova fase de cooperação entre poder público e setor privado
Prefeito Vagner Espindola e presidente do clube, Valter Minotto - Foto: Renan Medeiros O governo de Criciúma realizou, na última segunda-feira, 01 de setembro, o ato de assinatura de contrato de repasse financeiro ao Criciúma Esporte Clube por meio da Lei de Patrocínio (Lei nº 8.722/2025).
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O Tigre foi contemplado com o primeiro aporte de recursos por meio da nova legislação e o investimento é de R$ 500 mil. O acordo marca um momento histórico para a cidade, consolidando um modelo seguro, transparente e inovador de parceria entre o poder público e a iniciativa privada.
Para o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, a escolha do Clube Carvoeiro para receber o primeiro repasse é um reconhecimento à sua importância para a cidade.
O prefeito reforça que os recursos destinados à iniciativa correspondem a menos de 1% do orçamento municipal e representam um investimento importante em áreas como turismo, esporte e educação. Com isso, o objetivo geral é estimular o desenvolvimento econômico, sem comprometer outros setores considerados essenciais, como saúde e infraestrutura.
O presidente do clube, Valter Minotto, ressaltou que o apoio fortalece a representatividade da equipe tricolor, considerada um dos maiores símbolos da cidade.
Sobre a Lei de Patrocínio
Instituída em 2025, a Lei de Patrocínio autoriza o Município a firmar contratos de incentivo financeiro com pessoas físicas ou jurídicas em áreas de interesse público, como educação, cultura, esporte, turismo, saúde, assistência social e desenvolvimento econômico.
A legislação estabelece regras claras para o repasse de recursos, exigindo contrapartidas das entidades beneficiadas, a exemplo de divulgação institucional do município e ações de interesse social.
Uma Comissão Especial Permanente é responsável por avaliar os projetos com base em critérios técnicos, como relevância, capacidade de execução e retorno de visibilidade para a cidade.
Consolidando-se como um instrumento inovador de fomento ao desenvolvimento, a Lei de Patrocínio busca ampliar a projeção de Criciúma em âmbito estadual e nacional.
Os recursos destinados ao programa correspondem a cerca de 0,6% do orçamento municipal e não comprometem investimentos em áreas primordiais, como saúde, educação e infraestrutura.
