Imposto Seletivo (IS) trata de bens e serviços considerados prejudiciais a saúde e ao meio ambiente
Imposto Seletivo (IS) também deve incidir em automóveis, aeronaves e embarcações - Foto: Reprodução O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso a proposta de regulamentação da reforma tributária.
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
O primeiro projeto de lei propõe tratar dos novos impostos sobre o consumo, entre eles, o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
A alíquota que trata de bens e serviços que sejam prejudiciais a saúde e ao meio ambiente prevê incidir sobre: veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.
Dessa maneira, uma das recomendações feitas pelo Ministério da Saúde, os alimentos ultraprocessados, ficam de fora da lista apresentada pelo governo.
