Senador Flávio Bolsonaro, autor da proposta, argumenta que advogados são alvo de ameaça
Segundo a OAB, 82 profissionais foram assassinados entre 2016 e 201 - Foto: Divulgação O projeto de lei que libera o porte de arma para advogados foi aprovado, na última terça-feira, 08 de abril, pela CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado Federal.
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A medida pode autorizar o armamento de 1,4 milhão de pessoas no Brasil.
O texto propõe equiparar os direitos dos profissionais aos de juízes e membros do Ministério Público.
Para obter o porte de arma de fogo, o advogado precisaria comprovar inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Autor do PL 2.734/2021, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou que os advogados são alvo de ameaças por lidar com disputas jurídicas e podem desagradar clientes ou partes contrárias.
Segundo a OAB, 82 profissionais foram assassinados entre 2016 e 2019.
“Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, afirmou o senador.
O texto teve voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu o tratamento isonômico entre advogados, juízes e promotores de Justiça.
Aptidão psicológica e carteira da OAB: veja regras do porte de arma para advogados
O PL 2.734/2021 altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento para conceder o direito ao porte de arma para advogados inscritos na OAB, com propósito de defesa pessoal, em todo território nacional.
A regulamentação ficaria a cargo do Conselho da OAB. O relator Alessandro Vieira acatou duas emendas, dos senadores Sergio Moro (União-PR) e Fabiano Contarato (PT-ES).
