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Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que abre brechas para a venda de sangue humano, deve ser discutida pelos senadores nas próximas semanas. O texto vai ser debatido em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ser votado no colegiado.
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Segundo a PEC 10/2022, ficam estabelecidas as “condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”.
Liberação da venda de plasma
Além da monetização da doação de sangue no Brasil, o texto propõe a liberação da venda do plasma excedente das doações à indústria farmacêutica.
Se aprovada, a proposta vai reduzir os poderes da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), criada em 2004, e a única gestora do plasma excedente do uso em transfusões no Brasil.
Atualmente, a empresa mantém estoque do insumo para a fabricação de medicamentos hemoderivados.
Com esse plasma, a Hemobrás consegue fabricar produtos como: albumina, imunoglobulina e os fatores VIII e IX da coagulação.
Os suplementos são usados por pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) para o tratamento de hemofilias, doenças autoimunes, pessoas com Aids e outras deficiências imunológicas ou infecciosas.
“Quando você diz que essa atividade [de manipulação do sangue humano e derivados] pode ser explorada pela indústria, e isso seria regulamentado depois, é preocupante. Os legisladores contrários levantam que, de fato, se a gente está trabalhando com a discussão da venda de plasma, depois podemos avançar para discussões sobre transplantes”, explica Antônio Edson Lucena, presidente da Hemobrás.
Fonte: R7
