O documento não teria passado por todas as esferas da pasta
Ministra estaria em viagem e suspendeu a nota técnica após polêmicas - Foto: Reprodução A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu na última quinta-feira, 29 de fevereiro, a nota técnica que derrubava orientação do governo Bolsonaro que fixava prazo para o aborto legal. O documento ampliava a possibilidade da a prática em todo o período gestacional.
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A recomendação do governo Bolsonaro era a de que o aborto legal fosse feito até 21 semanas e 6 dias de gestação. O argumento era que, a partir daí, haveria "viabilidade do feto" de sobreviver e não seria mais um aborto, mas parto prematuro.
"O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso", informou a pasta.
O ministério ainda ressaltou que o tema é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 989), do Supremo Tribunal Federal, e será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF.
