Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social
O programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários - Foto: Divulgação Na noite da útima terça-feira, 14 de novembro, a lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
O projeto de Lei nº 14.724/2023 pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acelerar as análises de pedidos de aposentadorias e benefícios, bem como ampliar o atendimento para a população indígena.
Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.
Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.
Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.
