Medida atende resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed)
Anvisa destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47% - Foto: Divulgação Os medicamentos vendidos no Brasil podem ter reajuste de preços a partir desta terça-feira, 31 de março, com aumento máximo de até 3,81%, conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
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A norma estabelece três faixas de reajuste, de acordo com o nível de concorrência de cada categoria. Medicamentos com maior concorrência podem ter aumento de até 3,81%, enquanto os de média concorrência têm limite de 2,47%. Já os produtos com pouca ou nenhuma concorrência poderão ser reajustados em até 1,13%.
Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com ampla concorrência, não seguem essas faixas e possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.
“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%", diz a nota.
A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.
