Proposta que deve aliviar carga tributária de milhões e texto segue para análise no Senado
Projeto de isenção do IR deve proporcionar benefícios para cidadãos - Foto: Reprodução O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 30 de outubro, na Câmara dos Deputados, o projeto que concede a isenção total do IR (Imposto de Renda) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
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A decisão abre caminho para a medida legislativa entrar em vigor em todo o país.
Nesta quinta-feira, foi aprovada uma mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que irá permitir que o congressistas votem pela aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
O texto da medida define a faixa de isenção em até R$ 5 mil de rendimento mensal, mas inclui faixas de desconto progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para entrar em vigor, o projeto de lei passará ainda pela aprovação no Senado Federal.
Após ser encaminhada pelo Senado Federal, a medida deve passar por ajustes da receber a sanção presidencial.
Regulamentações, prazos de vigência e mecanismos de transição devem ser discutidos antes da implementação da PL.
