Hugo Motta anuncia votação urgente de projeto que proíbe a cobrança pelas companhias áereas
Presidente da Câmara afirmou que pretende colocar o pedido de urgência em votação na próxima terça, 12 - Foto: Divulgação A cobrança por bagagem de mão voltou a gerar revolta no país e agora ganha reação política em Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai pautar na semana que vem a urgência de um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela mala de mão, chamando a prática de abuso contra os passageiros.
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O tema está entre os mais comentados nas redes sociais nas últimas horas, mpactando diretamente o bolso do consumidor e expondo o lobby das empresas aéreas.
O debate que envolve a cobrança pela bagagem de mão ganhou força após interpretações recentes da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que define direitos e deveres de passageiros e companhias.
A norma garante uma bagagem de mão e um item pessoal gratuitos, mas abre brechas para cobrança em voos internacionais e permite diferentes interpretações pelas empresas. Segundo especialistas, essa lacuna deixa o consumidor vulnerável.
Ao anunciar também nas redes sociais, numa publicação no X [antigo twitter] que vai incluir na pauta de votações da Câmara o projeto que impede a cobrança da bagagem de mão, Hugo Motta se posicionou com firmeza.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória. O consumidor vem em primeiro lugar.”
O presidente da Câmara afirmou que pretende colocar o pedido de urgência em votação na próxima terça-feira, 21 de outubro, permitindo que o projeto siga direto ao plenário. Segundo parlamentares, o texto deve ser aprovado rapidamente, já que tem apoio amplo das bancadas e forte repercussão popular.
