Medida busca dificultar atuação do crime organizado no sistema financeiro após recentes ataques
Teto do Pix começa a valer nesta sexta, 05 – Foto: Brenda Rocha/shutterstock Entre as medidas, foi estabelecido um teto do Pix para transferências realizadas por instituições de pagamento não autorizadas que acessam o sistema por meio dos PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).
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Segundo a autoridade monetária, a decisão de limitar transferências via Pix em R$ 15 mil visa dificultar a movimentação de valores pelo crime organizado, apontado como responsável por ataques recentes contra bancos e meios de pagamento. As informações são da CNN Brasil.
A limitação também vale para operações via TED. O limite de R$ 15 mil poderá ser retirado caso a instituição e o respectivo PSTI comprovem adoção dos novos requisitos de segurança. O prazo para adequação é de três meses.
Além do teto do Pix, o Banco Central determinou novas regras para credenciamento e funcionamento dos PSTI. O capital mínimo exigido dessas empresas passa a ser de R$ 15 milhões, com normas mais duras de governança e gestão de riscos.
O descumprimento acarretará medidas cautelares ou até descredenciamento do sistema. O prazo para adequação é de quatro meses. Outra mudança é a antecipação da autorização obrigatória para que instituições de pagamento atuem no país.
Antes prevista para dezembro de 2029, a data-limite agora será maio de 2026. Apenas integrantes dos segmentos S1, S2, S3 e S4 (exceto cooperativas de crédito) poderão ser responsáveis pelo Pix em instituições não autorizadas. Os contratos atuais terão até 180 dias para se adequar.
O BC também poderá exigir certificação técnica independente para atestar conformidade com as normas. Caso uma instituição não seja aprovada, terá até 30 dias para encerrar suas operações. O teto do Pix e todas as novas medidas já estão em vigor.
