Alguns produtos podem ficar isentos com a reforma tributária

Com a reforma tributária, projeto que muda o modo como os impostos são cobrados no país, e que avançou na Câmara dos Deputados na madrugada da última sexta-feira, 07 de julho, alguns produtos poderão ficar isentos. 

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Simplificar a cobrança com a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs municipais) que substituem cinco tributos federais, estaduais e municipais, seria o objetivo principal da reforma. Mas boa parte das decisões ainda serão tomadas em lei complementar, que especificará itens deixados em aberto pela PEC.

A possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre uma série de bens e tributos poderá ser analisada nesta próxima etapa. Veja abaixo a lista de itens que poderão ficar isentos da cobrança do futuro IVA:

• alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
• produtos hortícolas, frutas e ovos
• redução de 100% da alíquota do IVA federal (chamado de CBS) incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni)
• possibilidade de um produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual de até R$ 3,6 milhões ficarem "livres" de recolher o futuro IVA
• possibilidade de zerar os IVAs sobre atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística