O ministro do STF é acusado de censura nos Estados Unidos em ação movida pela Trump Media e pela Rumble
Moraes é intimado em ação movida pelo conglomerado de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump - Foto: Divulgação O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes voltou a ser intimado na segunda-feira, 07 de julho, pela Justiça da Flórida, que estabeleceu prazo de 21 dias para o brasileiro se manifestar.
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A ação é movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, de propriedade do presidente Donald Trump. As empresas acusam Moraes de censura devido à ordem de bloquear perfis.
Os autores argumentam que o ministro do STF violou a Primeira Emenda da Constituição estadunidense, que garante o direito à liberdade de expressão.
Entre as contas mandou derrubar, está a do blogueiro Allan dos Santos. O foragido da Justiça brasileira vive nos Estados Unidos desde 2021, quando Moraes determinou sua prisão preventiva no inquérito das “fake news”. Ele também é investigado pela formação das “milícias digitais”.
A plataforma Rumble foi suspensa no Brasil por determinação do ministro em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir decisões judiciais como o bloqueio do perfil de Allan dos Santos e a indicação de um representante legal no Brasil.
As companhias Rumble e Trump Media também pedem que as decisões do ministro do STF não tenham validade em território estadunidense.
Alexandre de Moraes é intimado a responder e pode pedir o arquivamento ou contestação do processo. Se o magistrado não se manifestar dentro do prazo de 21 dias, será proferida uma sentença à revelia, por falta de contestação do acusado.
Integrantes do governo Trump pediram que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não fale com terceiros sobre as sanções estudadas pela Casa Branca contra Alexandre de Moraes. O objetivo seria de evitar o vazamento.
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, para a reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, adverte a intimação da Justiça da Flórida.
As potenciais medidas incluem a aplicação da Lei Magnitsky, que prevê a proibição de entrada nos Estados Unidos e o congelamento de bens e ativos no país. A legislação é destinada a estrangeiros acusados de violar os direitos humanos.
