Pescaria Brava demite professora trans por atestados falsos

Uma professora trans contratada temporariamente pela Prefeitura de Pescaria Brava foi demitida após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) concluir pela adulteração e utilização de atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho e garantir o recebimento de remuneração.

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Segundo informações apuradas, aproximadamente 15 atestados médicos teriam sido identificados como falsos durante a investigação. O prefeito Henrique Castro de Souza confirmou a informação ao blog. A quantidade, contudo, não é detalhada na portaria que formalizou a demissão.

A penalidade foi oficializada por meio da Portaria nº 381/2026, assinada pelo prefeito, que acolheu a recomendação apresentada pela comissão processante. O relatório também foi integralmente acolhido pelo procurador-geral do município, João Batista Blasius.

Com a decisão, a administração municipal encerra o vínculo da servidora e reforça a adoção de medidas administrativas diante de condutas consideradas incompatíveis com o serviço público, especialmente quando envolvem a utilização de documentos falsos e o recebimento de recursos públicos.

“A decisão não tem qualquer relação com a identidade ou condição pessoal da servidora. A administração municipal respeita todos os cidadãos e servidores. A medida foi adotada exclusivamente em razão das infrações apuradas no Processo Administrativo Disciplinar, seguindo o devido processo legal e as conclusões da comissão responsável”, justificou o prefeito Henrique Castro de Souza.