A prorrogação do horário de votação até as 19h, por decisão atribuída ao ministro Cristiano Zanin, do STF, e a divulgação de uma parcial inicial do TSE, com Lula na frente após apenas 0,25% dos votos apurados, aumentam a tensão em uma eleição já marcada pela polarização.

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Zanin, que antes de chegar ao Supremo atuou como advogado de Lula, está no centro de questionamentos políticos sobre a decisão.

Em uma democracia, transparência não é favor, é obrigação. Decisões que afetam o processo eleitoral precisam ser devidamente fundamentadas e esclarecidas à população.

O Brasil se foi? Ainda é cedo para qualquer conclusão sobre o resultado. Mas a confiança nas instituições precisa ser preservada com clareza, responsabilidade e respeito às regras eleitorais.

Por enquanto, essa interferência está muito estranha. 

A política se faz com decisões que vão além da arrecadação. Tubarão deu um passo importante nesse sentido na sessão da câmara de vereadores, de segunda-feira, 19 de outubro, ao aprovar o projeto que reduz para 0,5% a alíquota do ITBI em transferências de imóveis enquadradas nas condições previstas pela nova legislação.

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A proposta recebeu apoio expressivo dos vereadores, com apenas um voto contrário, do representante do PT. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Soratto. É importante destacar o trabalho de articulação política do secretário municipal da Fazenda, Heitor Wensing Jr., que levou adiante uma reivindicação de empresários do município. 

O prefeito Soratto, por sua vez, demonstrou sensibilidade ao acolher a proposta e compreender que o desenvolvimento econômico também passa pela revisão de cobranças que podem dificultar a formalização de negócios.

A redução representa um incentivo significativo para quem pretende regularizar a transferência de um imóvel, inclusive em operações de integralização de patrimônio em empresas, desde que atendidos os requisitos legais. 

Em vez de manter uma alíquota de 2% nas operações abrangidas pela regra anterior, a proposta estabelece uma taxa de 0,5%. Na prática, isso pode representar uma economia importante para empresários e famílias que aguardavam uma oportunidade mais favorável para regularizar seus imóveis. 

A proposta busca incentivar a regularização de negociações imobiliárias realizadas há pelo menos um ano, mas ainda não formalizadas no Registro de Imóveis, por meio da aplicação de uma alíquota reduzida de 0,5% do ITBI. O benefício contempla contratos de compra e venda, cessões de direitos e outras operações previstas no projeto, desde que atendidos os critérios e as exigências estabelecidos na legislação.

A expressiva votação na Câmara também demonstra a preocupação com o desenvolvimento com a cidade. O único voto contrário não muda o fato de que a ampla maioria dos vereadores reconheceu a relevância da iniciativa. É mais mais uma vitória do atual governo municipal. Tubarão agradece.