Empresário sugere à Prefeitura de Tubarão medida que pode salvar patrimônios da reforma tributária

Uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Brusque poderia ser modelo para demais municípios. Foi aprovado na Câmara de Vereadores, no mês passado, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que propõe a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de capital social. 

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A proposta visa adequar a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e estimular o ambiente de negócios no município.

Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 estabelece que a transferência de bens imóveis para integralização de capital social em empresas poderá ser beneficiada com alíquota reduzida ou até mesmo isenção do ITBI.

A proposta busca corrigir a instabilidade de interpretação jurisprudencial, atualizar a legislação local e garantir maior segurança jurídica aos empreendedores.

O projeto define critérios mais claros para a aplicação do benefício, exigindo que os imóveis sejam integralizados ao capital social pelo valor de mercado. A diferença entre o valor integralizado e o valor de mercado, se houver, será tributada pela alíquota reduzida de 0,5% nas integralizações ocorridas entre 1º de julho e 31 de outubro de 2025.

Essa diferença que reduz de 2% para 0,5% a taxa do ITBI nessas transações é uma importante alavanca para quem deseja se preparar para não dar quase a metade de algum patrimônio para o Governo Federal, com a iminência da aprovação da reforma tributária.

Um empresário de Tubarão me procurou essa semana para sugerir ao governo Soratto a medida. Segundo ele, muitos empresários estariam dispostos a movimentar transferências, caso o atual governo venha desenvolver um projeto de redução da taxa semelhante.

A opção além de auxiliar o empresariado local, pode injetar arrecadação ao município. Conversei com o secretário da Fazenda, Heitor Wensing. Ele disse ter ciência do assunto e que levará o tema ao prefeito Soratto.