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Não existe eleição ganha por antecipação

Por Cláudio Prisco Paraíso
13/08/2023 - 14h22

O Partido Liberal tem o governador de Santa Catarina, a vice, um senador, seis deputados federais e 11 estaduais. Portanto, estamos falando em 20 detentores de mandato que saíram das urnas nas eleições do ano passado. 

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Diante desse quadro não há como ignorar a força, a musculatura, a densidade do partido no território estadual. Sobretudo considerando-se o perfil conservador do eleitorado catarinense e também a característica bolsonarista desse mesmo colégio eleitoral – isso está testado e provado em duas eleições consecutivas.

Em 2018 Jair Bolsonaro fez quase 76% dos votos no segundo turno, conquistando pouco mais de 70% no ano passado. Mesmo assim, é de bom alvitre não dar chance para o azar. E muito menos subestimar os adversários. 

Vamos pinçar um município que está entre os 12 maiores do estado. Balneário Camboriú, o mais badalado e procurado do Brasil e um dos principais balneários da América do Sul.

Direções opostas

A cidade tem como prefeito Fabrício de Oliveira. Ele foi eleito pelo PSB, depois alistou-se no Podemos e hoje está filiado ao PL. 
Ocorre que o alcaide não joga a favor da candidatura de seu ex-vice-prefeito e deputado estadual, Carlos Humberto (PL). 

Política tem fila

Nos bastidores, o prefeito atua na direção do presidente da Câmara de Vereadores, David La Barrica. Nada contra a figura do vereador. É evidente, contudo, que ele não tem a visibilidade e a consistência necessárias para disputar a prefeitura em 2024. 

Morro abaixo

Até porque em política não se inventa. Quando há um candidato natural é a ele a quem o partido deve recorrer. 
Por óbvio, o nome natural em Balneário Camboriú é o do deputado Carlos Humberto. Foi duas vezes vice-prefeito e conquistou uma das 40 cadeiras da Alesc ano passado. As pesquisas inclusive mostram claramente a grande dianteira dele no eleitorado de BC. 

Observando

Ocorre que o parlamentar está bem situado na Assembleia, é um empresário bem sucedido e observa o cenário. 

Controle

O PL da cidade, registre-se, está nas mãos de Fabrício de Oliveira. Pela ordem correta das coisas, a sigla deveria ser pilotada por alguém ligado ao pré-candidato à sucessão do atual prefeito.

Decisão
 
No plano estadual, o partido segue sendo pilotado pelo governador Jorginho Mello. Isso obrigará o chefe do Executivo a tomar uma decisão: com quem ficará a proa do PL em Balneário Camboriú? O grupo de Fabrício ou o time de Carlos Humberto?

Lado

Se o governador deseja ver o deputado estadual como candidato, terá que passar o controle municipal da legenda a Carlos Humberto. Ou o encaminhamento se torna claro, cristalino, ou então o prefeito terá que trabalhar pelo seu candidato. 

Passado recente

Vale lembrar que Jorginho Mello é muito grato a Fabrício de Oliveira, que abraçou sua candidatura no apagar das luzes do primeiro turno do pleito de 2022. Ali, contudo, o projeto do atual governador já era o favorito para vencer o pleito. 

Sopa pro azar

Sempre é bom lembrar que não se ganha eleição por antecipação. Leonel Pavan foi três vezes prefeito. Sua filha é vereadora em Balneário Camboriú. Ambos estão de malas prontas, saindo do PSDB para ingressar nas fileiras do PSD. 

Condicionante

Pavan só disputará a prefeitura da vizinha Camboriú se a filha concorrer à reeleição. Se Juliana Pavan assumir a candidatura à prefeitura de Balneário, o ex-governador não estará no pleito municipal. 

Cenários

A estratégia da família Pavan está condicionada à definição do candidato do PL. Se o nome for o de Carlos Humberto, favoritíssimo a vencer o pleito, Juliana Pavan necessariamente terá que buscar a reeleição. 

Possibilidade

Se vier outro nome pelo PL, sem envergadura, Leonel Pavan apostará todas as fichas para tentar eleger a filha prefeita da cidade. É bom o PL abrir o olho. Quando o otimismo é grande demais e se busca soluções nada ortodoxas é meio caminho andado para buscar a companhia da derrota.

Em defesa da legalidade

Por Cláudio Prisco Paraíso
11/08/2023 - 09h30
Votação da TEV foi votada em tempo recorde na Assembleia - Foto: Agência Alesc/Divulgação

A lei já aprovada pela Assembleia Legislativa, abrindo a possibilidade de o governo do Estado instituir as agora chamadas Transferências Especiais Voluntárias (TEV), vai muito além de picuinhas e vaidades políticas.

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A legislação enviada pelo governador Jorginho Mello e aprovada rapidamente no Legislativo está em perfeita sintonia com a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A Corte se manifestou em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Plano 1000, gestado no governo anterior.

Estamos falando do famoso PIX do Moisés, que prometeu dinheiro e recursos sem fim aos prefeitos de forma irresponsável e eleitoreira. A nova legislação, adequada jurídica e politicamente, não confere com a infeliz manifestação do ex-chefe da Casa Civil de Moisés da Silva, Eron Giordani, que hoje preside o PSD catarinense em fina sintonia com o deputado estadual Julio Garcia.

Nunca é demais lembrar, também, que o próprio Giordani é considerado o “pai” do PIX do ex-governador. Não se trata de marketing, como declarou o dirigente pessedista, e sim de legalidade definida pelo Judiciário catarinense.

Traduzindo, a lei corrige irregularidades do tal Plano 1000. Para quem não viu ou não lembra, o TJSC deu interpretação com efeitos modulados no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público em desfavor do Plano 1000) para reconhecer irregularidades "ad futurum", assegurando (por questões discutíveis de oportunidade e conveniência) os efeitos dos atos já praticados.

Responsabilidade

Importante frisar: A atual gestão está fazendo o caminho correto. Recorreu novamente à Alesc para tratar do tema de transferência de recursos estaduais aos municípios. Não por mero capricho ou motivada por objetivos eleitoreiros, mas pela necessidade de cumprimento do dever legal de regularizar a colcha de retalhos tecida por Moisés e Eron ali atrás.

Plantio livre

Não custa lembrar que o tal Plano 1000 - uma grosseira terceirização de responsabilidades questionáveis, considerando-se que o Estado, à época, sequer dava vazão adequada à fila da Saúde, além de ter abandonado completamente as rodovias estaduais, não cumpriu sequer sua meta eleitoral ou eleitoreira.

Colheita obrigatória

Moisés e Eron Giordani, cada um a bordo de portentosas e bem financiadas coligações, ficaram fora do segundo turno das eleições de 2022. Moisés tendo o MDB de vice e Eron, que nunca teve votos, sendo o vice de Gean Loureiro. Ou seja, o eleitor não comprou o prato feito e mal embalado apresentado pelos “gênios” da política catarinense.

Celeridade

Aliás, o TEV foi aprovado em tempo recorde na Alesc. Foram 56 segundos o tempo que durou a votação em plenário. A matéria foi aprovada por unanimidade. O PL 291/2023 seguiu para a sanção do governador Jorginho Mello.

Voz de SC

Encaminhada pelo Poder Executivo após mobilização da Assembleia Legislativa, a proposta visa principalmente possibilitar os repasses de recursos do orçamento do Estado prometidos por meio do tal Plano 1000 e permitir a conclusão de obras já iniciadas e que estão paradas; ou ressarcir os municípios daquelas que foram concluídas sem os recursos do Estado.

Cuidados necessários

O presidente da Alesc, Mauro de Nadal, destacou que o Parlamento, com base nas reivindicações dos prefeitos pela retomada dos repasses, abriu um canal de conversas com o Executivo, com a presença do TCE e do Judiciário, visando à construção de uma proposta que possibilitasse a retomada das transferências, de forma segura e transparente, conforme determinação do TJSC.

Cláudio Prisco Paraíso

Blog do Prisco

Começou no jornalismo em 1980, no jornal O Estado. Atuou em diversos veículos de comunicação: repórter no Jornal de Santa Catarina, colunista no Jornal A Notícia e comentarista na RBS TV, TV RECORD, Itapema FM, CBN Diário e Radio Eldorado. Comenta diariamente em algumas rádios e publica sua coluna do dia em alguns jornais do Estado. Estreou em março de 2015, nas redes sociais e está no ar com o Blog do Prisco.

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