Mensageiro: envio do processo de Tubarão para Jaguaruna pode causar nulidade absoluta

Seguem fervendo os bastidores políticos e jurídicos em torno do caso dos nove de Tubarão – o grupo de juízes que, em uníssono, declarou auto suspeição para julgar o processo do ex-prefeito Joares Ponticelli (PP) e do ex-vice-prefeito, Caio Tokarski.

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Nos bastidores jurídicos do Estado há quem esteja afirmando que a ordem de substituição da Comarca tubaronense para a de Jaguaruna foi um erro de CEP, de endereço (lembram por que as condenações ex-mito que hoje preside este país foram anuladas?).

Estes observadores afirmam que a Comarca designada deveria ser a de Capivari de Baixo e não a de Jaguaruna (mais precisamente na 2ᵃ vara do município) para onde a ação foi encaminhada.

Seria recomendável, avalia um experiente causídico que fez contato com o blog, que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suscite exceção de incompetência, solicitando que os autos sejam remetidos para o juízo funcionalmente competente, que seria o de Capivari de Baixo.

Sem essa questão ser levantada e intimando-se as partes, e caso os encaminhamentos finais sempre fiquem a cargo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), quando o caso chegar aos tribunais superiores certamente a defesa pedirá a nulidade de todo o processo. Exatamente como ocorreu com Lula da Silva e a condução do hoje senador Sérgio Moro.

Trocando em miúdos: a "Operação Mensageiro", que vem desbaratando o maior esquema de corrupção do qual se teve notícia em Santa Catarina, pode estar caminhando celeremente para o descrédito.

Férias

Provavelmente o processo acabou parando na 2ᵃ Vara de Jaguaruna pelo fato de o Juiz titular de Capivari de Baixo estar de férias e o seu substituto, que também substitui em Tubarão, já ter se dado por impedido.

Ocorre que, a rigor, a 2ᵃ Vara de Jaguaruna deveria ficar responsável apenas pelo período em que não há juiz hábil para responder pelo feito em Capivari. Assim que o titular de lá retornar, os autos deveriam ser remetidos a este endereço, saindo de Jaguaruna.

Mas o despacho do TJSC determinando o envio do processo a Jaguaruna não observou esta especificidade. Filigranas que podem temperar uma bela e gigantesca pizza catarinense. Para alegria dos advogados de defesa e seus clientes.