Disputa ao TJSC pelo Quinto Constitucional movimenta bastidores e debates jurídicos regionais

Desde a segunda quinzena do mês passado está em andamento a campanha interna pela vaga no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) destinada à advocacia - no chamado Quinto Constitucional da OAB, que está previsto na Constituição de 1988, e é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas em tribunais seja reservada para advogados e membros do Ministério Público.

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A disputa já é considerada uma das mais movimentadas da história da seccional catarinense, com 12 advogados inscritos, incluindo potenciais nomes de experiência política e jurídica, e no setor público-administrativo, como é o caso do deputado estadual, Ivan Naatz, o ex-Procurador Geral do Estado, Márcio Vicari e o ex-Procurador Jurídico da prefeitura de Palhoça e ex-juiz do TRE-SC, William Medeiros de Quadros, além de Giovani de Lima, ex-consultor jurídico e chefe de gabinete da vice-governadora de SC Marilisa Boehm.

Três advogadas também dão o tom feminino na disputa jurídica: Giane Bello (Fpolis), Martha Bianchi (Jaraguá do Sul) e Sabine Muller Souto (Fpolis). Até meados de outubro os candidatos apresentam suas propostas para os advogados associados na OAB catarinense que estão aptos a votar, de forma facultativa.

Na eleição, serão escolhidos os seis nomes que mais receberam votos e que vão compor uma lista sêxtupla que será enviada para os desembargadores do TJSC escolherem, pela primeira vez, por voto secreto, três nomes.

A lista tríplice, então, será encaminhada para o governador Jorginho Mello (PL), que define quem vai assumir a cadeira vaga no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Na campanha que já movimenta as diversas regiões dos concorrentes, o deputado e advogado Ivan Naatz tem usado, além das redes sociais, a estratégia de reuniões e debates com colegas denominados “Porta Aberta com a Advocacia”, um espaço dedicado “ ao diálogo, à troca de ideias e ao fortalecimento da nossa classe”.

Os encontros já aconteceram na região de Joinville, Blumenau e Lages e prosseguirão nas demais pelo Estado.

“Tenho Reforçado a defesa da valorização da advocacia e das Comarcas do interior, fundamentais para o desenvolvimento jurídico e social de Santa Catarina”, observa Naatz, que com 34 anos de atuação na advocacia, acrescenta que esta colocando sua experiência a serviço do poder judiciário estadual e preparado para a disputa ao cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Na região Norte, afirma que já tem o importante apoio político do colega deputado e empresário Antidio Lunelli (MDB) , de Jaraguá do Sul.