O evento busca sensibilizar empresários da comarca a aderirem ao programa do MPSC
Programa incentiva a contratação de jovens e adolescentes, conforme prevê a legislação - Foto: Divulgação O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará, no dia 23 de outubro, às 14h, uma audiência pública para apresentar à comunidade de Jaguaruna o programa "Trabalhando Juntos".
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
O encontro ocorrerá no salão anexo à Igreja Assembleia de Deus, na rua Hercílio Estácio da Luz, no Centro da cidade, e tem como objetivo sensibilizar empresários da comarca a aderirem à iniciativa.
Viabilizar vagas de trabalho para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade é o principal propósito do programa, que vem sendo articulado em Jaguaruna neste segundo semestre de 2025. Como próximo passo, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca reunirá comunidade, órgãos parceiros e empresários locais para detalhar a proposta e estimular a adesão ao projeto.
De acordo com um levantamento do MPSC, existem aproximadamente 180 vagas de aprendizagem não preenchidas em empresas localizadas nos municípios de Sangão, Jaguaruna e Treze de Maio, que compõem a comarca.
Ao mesmo tempo, os setores de assistência social registram uma grande demanda de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que encontram dificuldades para ingressar no mercado de trabalho e, muitas vezes, abandonam os estudos.
Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para implantar o programa na comarca. Já houve uma reunião extrajudicial com representantes dos três municípios e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), quando foram discutidas as primeiras ações para a adesão ao projeto.
Como resultado inicial, cada município já iniciou, no dia 1º de outubro, uma turma de jovens em cursos de aprendizagem, etapa preparatória que antecede o ingresso no mercado de trabalho.
A audiência pública pretende, agora, estimular empresários da região a contratar jovens e adolescentes, conforme prevê a legislação.
A Lei da Aprendizagem determina que empresas com pelo menos sete empregados devem reservar de 5% a 15% de seus quadros para aprendizes, com idades entre 14 e 24 anos, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade.
