O projeto de Lei foi proposto pela vereadora Rosilene Faísca da Silva (Republicanos)
Lei assinada pelo prefeito Luiz Henrique Castro de Souza (Progressistas) já está em vigor - Foto: Divulgação) A prefeitura de Pescaria Brava sancionou lei que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, assegurando os mesmos direitos e garantias.
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A lei, proposta pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Rosilene Faísca da Silva (Republicanos), acompanha lei estadual que trata do mesmo tema, em vigor desde 2017.
Na justificativa do projeto, a autora destaca que a fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor generalizada no corpo, fadiga, distúrbios do sono e sensibilidade aumentada em várias partes do corpo.
"Diante de tantas limitações impostas a uma vida cotidiana saudável, a pessoa com fibromialgia deve ser considerada com deficiência e gozar dos mesmo direitos que uma pessoa reconhecida deficiente", diz o texto.
A sanção, assinada pelo prefeito Luiz Henrique Castro de Souza (Progressistas) no dia 13 deste mês, entra em vigor após a data da sua publicação.
