A distribuição será realizada por meio das unidades de saúde, escolas municipais e demais equipamentos sociais em Pescaria Brava
Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo foi aprovado na Câmara de Vereadores - Foto: Divulgação A Prefeitura de Pescaria Brava sancionou, nesta quinta-feira, 07 de agosto, a Lei Ordinária nº 563/2025, que autoriza a distribuição gratuita de absorventes higiênicos no município.
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A nova legislação foi aprovada pela Câmara de Vereadores e tem como foco atender mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, além de estudantes da rede pública de ensino.
A proposta faz parte de uma série de ações voltadas à dignidade menstrual e ao cuidado com a saúde da mulher, além de contribuir para a permanência escolar de meninas que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para adquirir itens básicos de higiene.
O prefeito Luiz Henrique Castro de Souza destacou a importância da iniciativa.
“A dignidade menstrual é um direito. Esta lei garante o acesso a produtos essenciais e reforça o nosso compromisso com a saúde pública, a inclusão e o bem-estar das nossas mulheres e jovens”, afirmou.
A distribuição dos absorventes será realizada por meio das unidades de saúde, escolas municipais e demais equipamentos sociais, com regulamentação e critérios de acesso a serem divulgados nos próximos dias.
A Lei Ordinária nº 563/2025 é resultado do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, aprovado pelo Legislativo em sessões ordinárias, e visa combater a chamada pobreza menstrual — condição que afeta milhares de mulheres no Brasil e que compromete sua saúde, autoestima e participação social.
Com essa medida, Pescaria Brava dá mais um passo importante na construção de uma cidade mais justa, igualitária e com políticas públicas voltadas às necessidades reais da população.
