Decisão aponta compra de apoio político, irregularidades em licitação e prejuízo superior a R$ 48 mil aos cofres públicos
Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) - Foto: Divulgação Quatro pessoas foram condenadas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna em uma ação civil pública por improbidade administrativa que apurou um esquema de corrupção relacionado à eleição da presidência da Câmara de Vereadores, ocorrida em 2016.
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De acordo com a sentença, o grupo era formado por um vereador eleito, empresários, uma empresa do setor da construção civil e um engenheiro. As investigações apontaram que o parlamentar teria prometido dinheiro e cargos públicos a outros vereadores em troca de votos para garantir sua eleição à presidência do Legislativo no biênio 2017/2018.
Ainda conforme a decisão judicial, para obter os recursos destinados ao suposto esquema, o vereador teria buscado apoio financeiro de empresários, oferecendo como contrapartida benefícios como indicações para cargos públicos e o direcionamento de uma licitação destinada à reforma da sede da Câmara Municipal.
A sentença também reconheceu irregularidades na execução da obra, incluindo sobrepreço, pagamento por serviços que não foram realizados e prejuízo superior a R$ 48 mil aos cofres públicos.
O caso foi investigado durante a Operação Seival II, que reuniu provas por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e acordos de colaboração premiada.
Entre as penalidades aplicadas ao ex-vereador estão o ressarcimento dos danos, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de 10 anos. Os demais condenados também receberam sanções, incluindo multas, obrigação de ressarcimento e impedimento de contratar com a administração pública.
