Iniciativa garante mais efetividade nas cobranças e evita a extinção dos valores que o município tem a receber
A solenidade aconteceu no Auditório Azul da Corte de Contas, em Florianópolis - Foto: Divulgação O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, participou, na última segunda-feira, 17 de junho, da assinatura dos protocolos de adesão ao Programa Acerta SC. Ao todo, 19 prefeituras irão aderir ao programa.
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A solenidade aconteceu no Auditório Azul da Corte de Contas, em Florianópolis, e contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Neto, de representantes dos municípios e demais autoridades.
Iniciativa inédita no país, o Acerta SC foi lançado em agosto do ano passado e tem como objetivo reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal, bem como, evitar a prescrição dos créditos tributários e não tributários. O Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP) que operacionaliza a iniciativa garante mais efetividade nas cobranças e evita a extinção dos valores que o município tem a receber.
Nesta nova etapa, irão aderir ao Acerta SC as prefeituras de Chapecó, Navegantes, Lages, Porto Belo, Jaraguá do Sul, Itapoá, Palhoça, Pinhalzinho, Itajaí, Laguna, Timbó, São Francisco do Sul, Imbituba, Brusque, São José, Seara, Lindóia do Sul, São Bento do Sul e Ermo.
