Condição que foi conquistada recentemente com a aprovação da Lei Complementar Nº 2290
A permissão ao uso de armas é uma reivindicação antiga dos integrantes da Guarda Municipal de Capivari de Baixo (GMCB), condição que foi conquistada recentemente com a aprovação da Lei Complementar Nº 2290, de 20 de dezembro de 2023, que regulamentou e adequou a legislação federal.
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Nesta semana, os oito integrantes passaram por uma avaliação psicológica. Esta é a última etapa a cumprir para que, depois, os guardas possam fazer a capacitação e treinamento prático para uso de armas de fogo, disponibilizado pela Academia de Polícia do Estado de Santa Catarina.
Há cinco anos a GMCB obteve outros avanços. Por meio da Lei Municipal Nº 1001/2019 foi estabelecido o Procedimento Operacional Padrão (POP) e regulamentado o uso de armas menos letais (gás lacrimogêneo, spray de pimenta, tasers e tonfa). A autorização para o uso destas armas também ficou condicionada à avaliação de capacidade psicológica e habilitação em curso de capacitação específico.
O POP é aplicado pela Guarda em pelo menos 18 procedimentos de rotina do órgão, no patrulhamento preventivo escolar, no patrulhamento preventivo patrimonial e na ronda ostensiva .
“Criamos um cronograma de atuação com o qual potencializamos a estrutura da guarda, criando a sensação de segurança na população, e a sensação de que somos muito maiores do que realmente somos em termos estruturais”, diz o coordenador da GMCB, Juarez Pereira. “Com esta metodologia de trabalha, conseguimos atender a todas as escolas, sendo que nas duas maiores, com patrulhamento preventivo diário, na chegada e na saída dos alunos, patrulhamento preventivo patrimonial em todas as unidades escolas e de saúde pública, e fazer rondas ostensivas e locais estratégicos da cidade”, acrescenta Juarez.
Dentre as atribuições da Guarda também está o apoio à Administração quando da necessidade de fechamento de uma via ou desvio de tráfego por algum motivo.