Reunião definiu encaminhamentos para regularização da passagem no Km 20+395 da Linha Tronco
A reunião foi convocada após a FTC notificar extrajudicialmente o município pela instalação de uma passagem em nível sobre os trilhos - Foto: Divulgação A Ferrovia Tereza Cristina (FTC) recebeu, na manhã da última quarta-feira, 18 de março, representantes do Município de Laguna para uma reunião técnica destinada a tratar dos impasses relacionados à pavimentação da Avenida Jairo Rodrigues e ao acesso à Praia do Sol, sobre a linha férrea, no Km 20+395 da Linha Tronco.
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O encontro, realizado na sede da concessionária no bairro Oficinas, resultou em encaminhamentos concretos e reforçou a disposição da FTC em colaborar com o poder público para a regularização da situação dentro dos parâmetros técnicos e legais exigidos.
A reunião foi convocada após a FTC notificar extrajudicialmente o município pela instalação de uma passagem em nível sobre os trilhos, sem autorização, na faixa de domínio ferroviária, área sob responsabilidade da concessionária, sujeita à fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A notificação apontou ainda a retirada não autorizada de sinalização da passagem em nível oficial no Km 20+281 da mesma linha.
Na ocasião, o município protocolou junto à FTC o projeto de sinalização da passagem e formalizou o pedido de permanência do material até a conclusão das obras de drenagem previstas para o local, quando o material da base será naturalmente retirado.
A liberação definitiva do tráfego no ponto, no entanto, ainda está condicionada ao cumprimento das exigências regulatórias, incluindo a aprovação do projeto de sinalização pelos órgãos federais competentes.
A regularização definitiva da passagem passa pela análise e aprovação do projeto de sinalização horizontal e vertical da rodovia pelos órgãos reguladores federais, etapa que a FTC se comprometeu a acompanhar e apoiar junto ao município.
A empresa reforça que a abertura para o diálogo não dispensa o cumprimento das exigências previstas na Resolução ANTT nº 5.956/2021 e na legislação ferroviária vigente, mas demonstra que soluções são possíveis quando há compreensão sobre os limites legais estabelecidos e colaboração entre as partes.
Participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento de Laguna, Jefferson Crippa, o vice-prefeito Leandro Bento, o vereador Edi Goulart e os técnicos da FTC.
