A primeira sessão ordinária de 2025 foi realizada nesta semana
Os projetos que instituem o setor de RH e a equipe de licitação foram aprovados pela maioria - Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Pescaria Brava votou em regime de urgência e aprovou projeto de reforma administrativa encaminhado pela Prefeitura.
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
Na primeira sessão extraordinária de 2025, os vereadores fizeram a leitura e votação do Projeto de Lei Complementar 01/2025 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 64/2018 que trata do quadro de pessoal e do plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais e estabelece outras providências.
Após o término da sessão, em entrevista ao site Agora Laguna, a presidente da Câmara, Rosilene Faísca da Silva (Republicanos), disse que a leitura e votação em regime de urgência na mesma sessão, com intervalo para apreciação das comissões, está amparada legalmente e parabenizou o prefeito Luiz Henrique Castro de Souza (PP) pela reforma. "Ele está fazendo um bom trabalho, os funcionários vão ter um salário digno."
Em sua rede social, o prefeito publicou vídeo em que afirma que o projeto, agora aprovado pelos vereadores, vai resultar em economia de quase um milhão de reais durante o mandato, sendo 22 mil reais por mês. O projeto de reforma administrativa foi aprovado pela maioria, com um voto contrário.
Procuradoria da Mulher
A sessão teve ainda a leitura e votação de outros cinco projetos, todos de autoria da Mesa Diretora da Câmara: o que cria a Procuradoria da Mulher; o que cria a Ouvidoria da Câmara; o que institui a criação do Setor de Departamento Pessoal/Recursos Humanos; o que institui a Equipe de Apoio à Licitação da Câmara; e o que concede revisão geral anual aos servidores e vereadores do Poder Legislativo.
Os projetos que instituem o setor de RH e a equipe de licitação foram aprovados pela maioria, com um voto contrário. Os outros três projetos foram aprovados por todos.
