Proposta foi apreciada na 25ª Sessão Ordinária
O documento estabelece que o conselho municipal CACS/Fundeb passará a ter mais integrantes - Foto: Divulgação Durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 08 de setembro, os vereadores de Pescaria Brava aprovaram em segunda votação emenda à Lei Orgânica 01/2026. O documento, de autoria do Poder Legislativo, revisa e atualiza a Lei Orgânica do município.
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Aprovado em primeira votação o projeto de lei complementar que reestrutura o conselho municipal CACS/Fundeb, relacionado ao acompanhamento e controle social e ao fundo de manutenção da educação básica.
O documento estabelece que o conselho passará a ter como integrantes representantes das escolas indígenas, quilombolas, do campo e de organizações da sociedade civil.
O vídeo da transmissão da sessão está disponível no site da Câmara, que também oferece acesso ao conteúdo das Atividades Legislativas.
