Prática ilícita teria envolvimento de uma servidora da secretaria de Saúde de Imbituba
A servidora pública foi exonerada - Foto: Divulgação A Polícia Civil deflagrou nesta segunda-feira, 27 de novembro, a Operação Frost Free. As investigações apuram fraude em uma licitação para compra de geladeiras para a Secretaria de Saúde da prefeitura de Imbituba. Uma servidora do município e proprietários da empresa que venceu a concorrência para fornecer os refrigeradores foram alvos de mandados de busca e apreensão.
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
A prefeitura de Imbituba emitiu uma nota sobre a operação deflagrada pela Polícia Civil. No texto o município relata que já vinha investigando o caso internamente e colaborando com a Polícia Civil. A servidora investigada foi exonerada do seu cargo nesta segunda-feira.
O edital lançado pelo município no ano de 2021 previa a compra de sete geladeiras com capacidade de armazenamento de 280 litros a serem distribuídas nas unidades de saúde de Imbituba para conservar vacinas para o enfrentamento da Covid-19. Só que foram fornecidos apenas seis equipamentos e com capacidade inferior a estabelecida na licitação, diz a polícia.
No ano de 2022 a empresa vencedora da licitação emitiu a nota fiscal da entrega dos sete equipamentos pelo valor de R$ 13,4 mil por unidade, totalizando R$ 94 mil. A Secretaria de Saúde recebeu as geladeiras, efetuou o pagamento e lançou os refrigeradores na lista de patrimônios do município.
As investigações apontaram, porém, que apenas seis refrigeradores foram entregues e que uma das etiquetas de patrimônio foi colocada em um freezer que já pertencia ao município. Além disso, os refrigeradores possuem capacidade de apenas 100 litros, informação confirmada pela polícia com a empresa fabricante. Os refrigeradores também tinham valor inferior no mercado, custando R$ 9 mil por unidade.
Servidora e proprietário da empresa tinham relacionamento
As apurações feitas pela Polícia Civil deram conta de que a fraude contou a participação de uma servidora que em 2021 estava na Secretaria de Saúde e que mais recentemente estava atuando na Secretaria de Infraestrutura de Imbituba.
A servidora era a fiscal do contrato firmado na licitação e, segundo as apurações feitas pela polícia, mantinha um relacionamento amoroso com um dos proprietários da empresa vencedora da concorrência.
Nesta segunda-feira quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelos policiais na casa dos proprietários e da servidora. A polícia também visitou o local de trabalho dela. Foram apreendidos celulares, documentos e outros aparelhos eletrônicos a serem periciados. Os envolvidos não aceitaram repassar as senhas para extração de dados.
Eles responderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato e, se condenados, podem ficar presos de quatro a oito anos e ainda pagarem multas.
.
