O desconto em juros e multas varia de acordo com a modalidade de pagamento
Para garantir esses benefícios, é necessário aderir ao programa até o dia 20 de dezembro - Foto: Divulgação O Programa de Regularização Fiscal (Refis) oferece aos contribuintes de Tubarão uma oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários, com condições facilitadas e descontos significativos em juros e multas.
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No entanto, para garantir esses benefícios, é necessário aderir ao programa até o dia 20 de dezembro.
“O contribuinte precisa ficar atento ao prazo de adesão, pois está terminando a chance de regularizar sua situação com o município”, alerta o secretário de Fazenda, Heitor Wensing.
O desconto em juros e multas varia de acordo com a modalidade de pagamento: 90% para quitação em parcela única, 80% em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas, 60% em até 36 parcelas e 50% em até 48 parcelas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100, com vencimento sempre no último dia útil de cada mês.
O atraso de três parcelas consecutivas implica no cancelamento automático do acordo, com a perda dos benefícios de desconto e a retomada da cobrança integral da dívida. O contribuinte que desejar aderir ao parcelamento deverá protocolar o Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, presencialmente ou de forma online. O facilita está localizado no bairro Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e sem fechar ao meio-dia.
