Nova licitação prevê remuneração conforme a quantidade de serviço executado e fiscalizado
Valor anual estimado é de até R$ 7,29 milhões - Foto: Divulgação A prefeitura de Tubarão publicou o edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026, que estabelece um novo modelo de contratação para os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção dos espaços públicos. A principal mudança está na forma de pagamento: em vez de remunerar a empresa por equipes, com valores mensais fixos, o município passará a pagar conforme a quantidade de trabalho efetivamente realizado.
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Pelo novo sistema, os serviços serão medidos de acordo com unidades específicas. Roçada, varrição e capina serão contabilizadas em metros quadrados; a pintura de meio-fio, em metros lineares; e a poda e o corte de árvores, por unidade. A liberação dos pagamentos dependerá da fiscalização municipal, que verificará se o trabalho foi executado e atende aos padrões exigidos.
A empresa contratada também deverá apresentar relatórios com fotografias de antes e depois dos serviços, datas e metragens. Outro requisito será a utilização de um sistema digital com georreferenciamento, permitindo que a administração acompanhe a execução das atividades em tempo real. Serviços não realizados ou entregues fora das especificações não serão pagos.
“É uma mudança de lógica na gestão da limpeza da cidade. O município deixa de pagar por equipe e passa a pagar pelo resultado entregue na rua, na praça, na escola. Cada metro quadrado vai ser medido, fotografado e conferido antes de qualquer pagamento”, afirma o secretário de Serviços Públicos e Zeladoria, Felippe Tessmann.
Serviços serão divididos em cinco lotes
O edital prevê cinco lotes independentes, organizados conforme os tipos de serviço e os locais atendidos.
O Lote 1 concentra a maior variedade de atividades e abrange ruas, avenidas, praças, parques, canteiros, rótulas, ginásios, cemitérios, Paço Municipal, terminal de ônibus, Arena Multiuso e outros espaços públicos. Estão previstas ações de roçada, varrição manual, capina, raspagem de sarjetas e pintura de meio-fio.
Os Lotes 2 e 3 são destinados à roçada e à limpeza de gramados, terrenos e pátios. O segundo contempla mais de 40 escolas e centros de educação infantil (CEIs) da rede municipal. Já o terceiro atende mais de 30 unidades de saúde, incluindo unidades básicas (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Policlínica.
O Lote 4 é exclusivo para a limpeza das margens e dos taludes do Rio Tubarão, nos dois lados do curso d’água, no trecho entre as pontes Manoel Alves dos Santos, no bairro Morrotes, e Orlando Francalacci, próxima ao quartel.
O Lote 5 contempla a poda e o corte de árvores de maior porte em áreas públicas. Os serviços serão classificados conforme o diâmetro do tronco, a partir de 20 centímetros, e a supressão de árvores dependerá de autorização ambiental.
Divisão busca ampliar a concorrência
Segundo a prefeitura, a divisão por lotes permite a participação de empresas especializadas em diferentes atividades, inclusive negócios de menor porte que não teriam estrutura para assumir todos os serviços de limpeza urbana do município.
A expectativa é ampliar a concorrência, buscar preços mais vantajosos e facilitar a fiscalização, já que cada lote terá responsabilidades próprias. Dessa forma, eventuais problemas em uma área não precisam comprometer a execução dos demais serviços.
“Quem é especialista em poda de árvore não precisa ser especialista em varrição. Dividindo em lotes, atraímos empresas focadas em cada serviço, aumentamos a concorrência e ganhamos clareza na cobrança. Se a roçada de uma escola não ficou boa, sabemos exatamente de quem cobrar”, explica Tessmann.
Valor estimado chega a R$ 7,29 milhões por ano
A licitação será realizada pelo Sistema de Registro de Preços, com valor anual estimado de até R$ 7,29 milhões. As quantidades previstas no edital representam limites máximos, e a contratação ocorrerá conforme a demanda do município, que pode variar de acordo com as estações do ano, o volume de chuvas e o crescimento da vegetação.
O prefeito Estêner Soratto afirma que o novo modelo busca aumentar a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
“Cidade limpa e bem cuidada é respeito com quem vive aqui. Com esse novo modelo, cada real investido em limpeza urbana vai corresponder a um serviço entregue e conferido. É mais eficiência e mais transparência no uso do dinheiro da população”, destaca.
Pregão será realizado em novembro
A sessão pública do Pregão Eletrônico nº 24/2026 está marcada para 4 de novembro, às 14h, no Portal de Compras Públicas. Será vencedora de cada lote a empresa que apresentar o menor preço.
As interessadas poderão concorrer a um ou mais lotes, individualmente ou por meio de consórcio. O prazo para apresentar pedidos de impugnação ao edital termina em 29 de outubro.
O documento completo está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da Prefeitura de Tubarão
