O foco prioritário da campanha é oferecer atendimento gratuito para regularização dos MEIs
Ação será realizada na próxima semana - Foto: Divulgação A Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae/SC, realiza na próxima semana, entre os dias 3 e 7 de novembro, a Campanha de Regularização e Crescimento para MEIs em Santa Catarina, ação que tem por objetivo orientar, regularizar e impulsionar o crescimento dos negócios locais.
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Em todo o estado, serão mais de 185 postos de atendimento, dentre os quais, Tubarão.
O foco prioritário da campanha é oferecer atendimento gratuito para regularização dos MEIs notificados para desenquadramento, por dois motivos principais:
Débitos e pendências junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Faturamento acima do teto permitido por lei (R$ 81 mil mensais anuais).
Ressalta-se que a ação contempla, também, aqueles MEIs que estão prestes a ultrapassar esse limite ou que desejam migrar para uma nova categoria empresarial.
Ainda durante a campanha, serão oferecidos outros serviços gratuitos aos empreendedores:
Formalização de novos MEIs;
Negociação e parcelamento de dívidas;
Regularização da Declaração Anual DASN-SIMEI;
Alteração ou baixa do MEI;
Orientações para migração de MEI para Microempresa (ME);
Atendimento e esclarecimento de dúvidas em geral;
Capacitações e consultorias.
Para outras informações, procure a Sala do Empreendedor de Tubarão, na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, localizada no Facilita Tubarão, ou através do telefone/WhatsApp (48) 3621-9003.
A SALA DO EMPREENDEDOR – A Sala do Empreendedor é um espaço físico onde o empreendedor encontra atendimento presencial e digital para facilitar a abertura, o desenvolvimento e o crescimento de uma empresa. Atualmente em Santa Catarina existem 185 salas ativas, com previsão de inauguração de mais 26 até o início de 2026, totalizando 208 pontos de atendimento gratuito ao setor.
