O cadastro garante prioridade em castrações e atendimentos médicos veterinários
A documentação pode ser entregue presencialmente, em envelope lacrado ou em PDF por e-mail - Foto: Divulgação A Fundação Municipal de Meio Ambiente, por meio do setor de Bem-Estar Animal, lançou no ano passado o edital nº 02/2025, que tem por objetivo identificar, cadastrar, organizar e reconhecer a atuação de pessoas físicas e jurídicas que realizam ações de proteção à causa animal, além de orientar protetores independentes e organizações da causa animal.
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
O cadastro garante prioridade em castrações e atendimentos médicos veterinários, além de permitir que a Prefeitura identifique os protetores que atuam na cidade e planeje melhor as ações voltadas à causa animal.
“O credenciamento valoriza quem já faz a diferença pelos animais. O protetor passa a ter prioridade no atendimento, e a Prefeitura ganha transparência para planejar as ações da causa animal em Tubarão”, afirma o coordenador do Bem-Estar Animal, Graziel Ramos.
Para realizar o credenciamento, é necessário apresentar documentos que variam conforme o solicitante.
Protetores independentes (pessoa física): devem apresentar documento de identificação com foto (CNH ou CPF e RG), comprovante de residência dos últimos três meses e do local onde cuidam dos animais, caso seja diferente do domicílio, certidão negativa de débitos tributários municipais, certidão negativa de antecedentes criminais e declaração de médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC). Também são necessários os anexos I (termo de responsabilidade), II (requerimento de credenciamento) e III (quantidade de animais sob guarda), disponíveis no edital.
Organizações (pessoa jurídica), como ONGs, associações e institutos: devem apresentar cartão CNPJ, estatuto social registrado em cartório, ata de eleição da atual diretoria, qualificação completa do responsável legal, alvará municipal de funcionamento válido, certidão negativa de débitos tributários municipais e declaração de médico veterinário registrado no CRMV/SC.
Também devem preencher os anexos I, II e III do edital. Instituições que não tenham animais sob guarda no momento não precisam apresentar o anexo III.
Os documentos devem ser impressos, sem rasuras, assinados e rubricados em todas as folhas. O preenchimento pode ser feito digitalmente ou à mão, com caneta azul.
A documentação pode ser entregue presencialmente, em envelope lacrado, mediante agendamento prévio pelo WhatsApp do coordenador do Bem-Estar Animal, no número (48) 99627-2900.
Outra opção é enviar os documentos em PDF ou fotos legíveis para o e-mail [email protected], com o assunto “Credenciamento de Protetor – [nome completo ou da instituição]”.
Os anexos do edital e as dúvidas sobre o credenciamento podem ser solicitados diretamente ao coordenador pelo mesmo número de WhatsApp.
O edital completo, com todos os prazos, cronograma e demais informações pertinentes ao tema, encontra-se disponível no anexo abaixo.
