Este é o último mês para regularizar a taxa, evitando multas, juros e possíveis restrições
Empresários que tiverem dúvidas podem procurar atendimento na Secretaria da Fazenda - Foto: Divulgação A prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria da Fazenda, alerta aos empresários e comerciantes do município para o prazo final de pagamento do Alvará de Funcionamento. Este é o último mês para regularizar a taxa, evitando multas, juros e possíveis restrições para o funcionamento das atividades, com o vencimento da cota única no dia 31, com desconto de até 20%, de acordo com a regulamentação municipal.
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Quem optar pelo parcelamento, pode fazê-lo em até três vezes , com o vencimento das parcelas nos dias 31 de março, 30 de abril e 30 de maio. O alvará é um documento obrigatório que autoriza empresas, comércios e prestadores de serviços a exercerem suas atividades dentro das normas estabelecidas pelo município. A regularização garante que o estabelecimento esteja em conformidade com as exigências legais, sanitárias e administrativas.
“É importante que os contribuintes fiquem atentos ao prazo e realizem o pagamento dentro do período estabelecido, evitando transtornos futuros”, avisa o secretário da Fazenda, Heitor Weising.
A prefeitura reforça que manter o Alvará de Funcionamento em dia é fundamental para a organização das atividades econômicas da cidade e para a segurança jurídica dos empreendedores.
Empresários que tiverem dúvidas podem procurar atendimento na Secretaria da Fazenda, ou acessar os canais oficiais do município, para obter mais informações sobre emissão de guias e a regularização.
