Foi proposto que o município promova a instalação da UPA, em prédio já existente, no prazo de seis meses
Na última quarta-feira, 05, o hospital atendia 33% a mais da capacidade da emergência - Foto: Divulgação Caso o acordo proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) seja aceito pelo município de Tubarão, em seis meses a comunidade local terá uma unidade de pronto atendimento (UPA) 24 horas.
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O acordo foi oferecido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão com o objetivo de minimizar o recorrente problema de superlotação no setor de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), garantindo a melhoria no atendimento à saúde da população de Tubarão e região.
O promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, propôs o termo de ajustamento de conduta (TAC) ao município de Tubarão em uma reunião presencial com o diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde e com a representante da Procuradoria do município, ainda enviando ofício ao prefeito municipal interino com os termos da proposta.
O espaço que abrigará a UPA, de que o município informou anteriormente já dispor, deverá estar em total conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, com instalação do mobiliário, aquisição dos equipamentos necessários, contratação de recursos humanos e demais materiais e insumos para o pleno funcionamento da unidade.
Em caso de aceite ao TAC, um eventual descumprimento ficará sujeito a multa de R$ 5 mil por dia, a serem revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
