Controladoria Geral do Município realiza Audiência Pública
O evento acontece por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara - Foto: Marcelo Becker A Controladoria-Geral do Município apresentará nesta quinta-feira, 28 de setembro, a partir das 15 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, as metas do segundo quadrimestre de 2023 do Poder Executivo, em uma audiência pública.
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A apresentação dos dados e informações contábeis e financeiras desta audiência ficarão a cargo do controlador-geral do Município Patrick Seolin Fernandes, que realizará demonstração de forma sintética, da evolução da arrecadação dos impostos, das taxas, das transferências de recursos da União e do Estado para as diversas áreas, bem como das despesas assumidas com folha de pagamento, manutenção e investimentos, analisando o equilíbrio das contas. Também será avaliado o cumprimento dos índices mínimos constitucionais de aplicação em Educação e Saúde e o limite percentual de gasto com pessoal e encargos.
Por determinação legal, esta Audiência Pública deve ser realizada até o final do mês de setembro deste ano, na Casa Legislativa Municipal (Câmara de Vereadores), seguindo o agendamento efetuado e o rito regimental da Casa, efetivando o dispositivo contido na Lei Complementar 101/00, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal no seu artigo 8° §4º.
O evento acontece por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara. A Câmara fica localizada na rua Dr. Otto Feuerschüette, número 420, no bairro Vila Moema.
