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Ex-prefeito ganha causa em processo movido por Dnit

Ele era acusado por improbidade administrativa

Por Joyce Santos
31/07/2023 - 12h10.Atualizada em 31/07/2023 - 14h22
TCU considerou regulares contas apresentadas por Stüpp - Foto: TV AL

Um processo contra o ex-prefeito de Tubarão, Carlos José Stüpp, movido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi considerado improcedente. 

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A decisão do juiz responsável pela 1ª Vara Federal de Tubarão considerou que não ficaram comprovadas as acusações de que o ex-chefe do Executivo não teria prestado contas de recursos federais para obras de retirada do ramal ferroviário no perímetro do município.  

 

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A construção de novas edificações para transferência das instalações administrativas e da oficina de manutenção de locomotivas também compunham a contrapartida de trabalho que ficaria a cargo da prefeitura, e que o Dnit alegava não ter sido realizado em sua totalidade.

As contas prestadas pelo ex-prefeito foram consideradas regulares, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas da União. O TCU apontou que os valores repassados pelo Dnit não eram suficientes para a execução completa do projeto.

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