O programa contempla pessoas jurídicas com descontos em juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida
O Facilita está localizado no Bairro Oficinas, com horário de funcionamento das 8 às 18 horas e sem fechar ao meio-dia - Foto: Divulgação Empresas do município também podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025, que está com prazos e condições especiais para regularização de débitos. O programa contempla pessoas jurídicas com parcelamento em até 48 vezes e descontos em juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.
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“As empresas da nossa cidade têm uma ótima oportunidade para regularizar suas dívidas municipais com condições especiais de parcelamento e descontos, facilitando a organização financeira do empresário” destaca o secretário da Fazenda, Heitor Wensing.
O objetivo é possibilitar que empresários regularizem a situação fiscal de suas empresas com mais tranquilidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e a recuperação de débitos municipais.
O valor mínimo de cada parcela é de R$100 tanto para pessoa física quanto jurídica. As parcelas vencem sempre no último dia útil de cada mês, com a primeira no mês da adesão.
A adesão pode ser feita até o dia 30 de abril. O contribuinte que desejar aderir ao parcelamento deverá protocolar o Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, presencialmente ou de forma online. O Facilita está localizado no Bairro Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e sem fechar ao meio-dia.
