Os agentes de fiscalização entregaram ofício para que a Lei seja observada
A visita dos agentes busca inibir a elevação de produtos e serviços - Foto: Divulgação Como forma de orientar os comerciantes sobre a elevação de preços de serviços e produtos sem justa causa, nestas últimas segunda, 09 de outubro, e terça-feira, 10 de outubro, o Procon esteve em mercados, lojas de materiais de construção e empresas que vendem produtos de limpeza.
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Os agentes de fiscalização entregaram ofício para que a Lei seja observada, de modo que não haja aumento injustificado de valores, principalmente após as chuvas intensas que atingiram o município nos últimos dias, com diversos prejuízos, famílias desabrigadas com danos em suas residências e outros problemas.
Conforme o Art. 39, Inciso X do Código de Defesa do Consumidor, é considerada prática abusiva a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços.
Um total de 40 estabelecimentos foi visitado e orientado sobre a Lei. Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode procurar o Procon pelo telefone (48) 3621-9818 ou no e-mail: [email protected].
