A concorrência tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso
Editais foram lançados nesta quinta, 05 - Foto: Divulgação A terceira fase de cessão de terrenos para empresas no Parque Empresarial José Roberto Tournier, no Bairro São João Margem Esquerda, está em andamento.
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A concorrência tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso, com possibilidade de doação, após transcorridos 10 anos, conforme cumprimento das etapas estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, com base nas Leis Municipais nº 2.936/2005, 3.015/2006, 3.642/2011, 4.958/2018, 5.046/2019 e 5296/2020 e demais legislações pertinentes.
O edital 01/2023 do Lote “01”, com área total de 1.967,11m² (hum mil e novecentos e sessenta e sete metros quadrados), tem prazo para protocolização dos documentos até as 14 horas do dia 17 de outubro.
O edital 02/2023 do Lote “06”, com área total de 1.250,00m² (hum mil e duzentos e cinquenta metros quadrados), tem prazo para protocolização dos documentos até as 14 horas do dia 18 de outubro.
O edital 03/2023 do Lote “14”, com área total de 1.617,00m² (mil seiscentos e dezessete metros quadrados), tem prazo para protocolização dos documentos até as 14 horas do dia 19 de outubro.
Concluída essa fase, todas as 18 áreas repassadas via licitação estarão esgotadas. Junto a elas estará a unidade do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), que receberão investimento da ordem de R$ 18 milhões. Já o Sindicato das Empresas de Logística e Transporte de Cargas da Região da Amurel (Setran) já está funcionando no local.
Conforme o edital de concorrência pública, os empresários interessados nas áreas restantes precisam cumprir diferenciais como número de empregos gerados, investimentos em infraestrutura e faturamento.
Confira os editais nos links abaixo:
