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Credores de precatórios de Tubarão têm nova chance de acordo direto

Os interessados devem apresentar as propostas de acordo direto de pagamento

Por Redação, Revista Única
15/07/2026 - 12h33
Para os credores de Tubarão, os percentuais de deságios variam de 20% a 40% - Foto: Divulgação

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou novos editais dos municípios de Tubarão (administração direta e indireta) para a celebração de acordo direto com deságio para os credores de precatórios.

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Os interessados devem apresentar as propostas de acordo direto de pagamento mediante o preenchimento de requerimento específico, a partir desta quarta, 15 de julho, até o próximo dia 31 às 19h. 

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O município de Tubarão tem disponível a quantia de R$ 3.449.543,83; além de todos os aportes que ocorrerem da publicação dos editais até o término do prazo de validade, inclusive seus rendimentos.

Para os credores de Tubarão, os percentuais de deságios variam de 20% a 40%. O requerimento deverá ser feito, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico diretamente pelo interessado, procurador ou advogado habilitado previamente nos autos do precatório no sistema eproc.

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