O projeto é do deputado estadual Estener Soratto
PL foi aprovada na manhã desta terça, 18 - Foto: Vicente Schmitt A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira, 18 de junho, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 173/2024, que visa ampliar a educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em Língua Portuguesa escrita no processo de ensino para pessoas com deficiência.
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Na proposta, de autoria do deputado Soratto (PL), fica previsto este tipo de atendimento a educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, desde a educação infantil até o ensino superior.
Além disso, o projeto também busca promover a equidade de acesso à educação para este segmento da população, não somente às instituições de ensino mais próximas das suas residências, mas também em unidades que contarem com atendimento específico.
A matéria foi aprovada com base no voto favorável do deputado Pepê Collaço (Progressistas), que apresentou uma emenda retirando do texto a exigência de que unidades de ensino tenham que contar com professor habilitado em Libras e Língua Portuguesa. Na visão do parlamentar, o dispositivo “geraria exclusão, contrariando o próprio espírito da norma”.
Na sequência, o texto será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
