Benefício é exclusivo para imóveis residênciais
O acesso ao benefício é simples - Foto: Divulgação Famílias que são cadastradas no CadÚnico e que tiveram consumo médio mensal de água nos últimos 12 meses igual ou inferior a 20 metros cúbicos podem solicitar à Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a tarifa social, que pode reduzir em até 80% o valor da fatura.
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Esse benefício já existia, mas no ano passado uma nova resolução alterou algumas regras e estendeu a tarifa a famílias com renda mensal per capita igual ou menor a meio salário-mínimo.
Nesta segunda-feira, 04 de janeiro, o prefeito Jairo Cascaes, a secretária Kelly Botega e a superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR) Madelon Peters, lançaram uma nova campanha sobre essa tarifa social.
O acesso ao benefício é simples. O morador deve, inicialmente, procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Casa da Cidadania, Rua São Manoel, 140 – Centro) com seus documentos e fazer uma solicitação de que a residência em que mora está apta a receber a tarifa social. Depois, é só ir na Tubarão Saneamento (Rua Altamiro Guimarães, 685 – Centro) e solicitar o desconto na tarifa de água.
Vale ressaltar que a tarifa social de água é válida apenas para imóveis exclusivamente residenciais.
“Quem estiver dentro dessas regras pode procurar a secretaria de Desenvolvimento Social, os três CRAS, CREAS ou qualquer outro equipamento de assistência social, e fazer a solicitação desse benefício”, destacou a secretária Kelly.
Em casos excepcionais, em razão de condição de saúde que leve a um consumo maior de água, é dispensada a obrigatoriedade de consumo máximo de 20 metros cúbicos, mediante comprovação. A Tarifa Social, assim que aprovada, é válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação.
“Essa campanha tem como propósito ampliar a divulgação deste benefício para as pessoas que ela podem ter direito ele”, destaca a superintendente geral interina da AGR, Madelon Peters. “Quem atender a esses critérios basta procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e solicitar a inclusão do benefício”, acrescenta o prefeito Jairo Cascaes.
A Tarifa Social é regulamentada pela Resolução nº 036, de 4 de maio de 2023. Aproximadamente 600 famílias têm acesso ao benefício hoje.
