Todo cidadão poderá contribuir com sugestões de projetos de lei ou atos normativos
A proposta tem como um dos principais objetivos aproximar o Legislativo da população - Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Tubarão lançou oficialmente o Banco de Ideias Legislativas, uma ferramenta que permite a qualquer cidadão ou entidade apresentar sugestões de projetos de lei ou atos normativos que possam ser analisados e, eventualmente, transformados em proposições legislativas pelos vereadores da Casa.
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O lançamento da ferramenta é acompanhado por uma campanha institucional de incentivo à participação popular, que será divulgada nos canais oficiais da Câmara.
O Banco de Ideias está disponível no site oficial da Câmara de Vereadores de Tubarão e é regido pela Resolução nº 106/2024.
A proposta tem como principais objetivos aproximar o Legislativo da população, promover a legislação participativa e integrar a sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico municipal.
“A transparência e a participação popular são princípios essenciais na nossa relação com a comunidade. O vereador tem a prerrogativa de legislar, mas também tem o dever de ouvir, representar e dar voz à população. O Banco de Ideias é mais uma ferramenta para tornar isso possível, de forma democrática e acessível”, destacou o presidente da Câmara, vereador Felippe Tessmann.
A partir do Banco de Ideias, as sugestões enviadas pelos cidadãos são organizadas por tema e disponibilizadas para consulta pública permanente no site da Câmara. As propostas devem conter a identificação do autor, dados para contato, justificativa e conteúdo sugerido.
Os vereadores poderão utilizar essas contribuições como base para apresentar projetos de lei, conforme a pertinência temática e a viabilidade jurídica.
A campanha institucional busca ampliar a divulgação da nova ferramenta e estimular o engajamento da população, reforçando o papel do Legislativo como espaço de escuta, construção coletiva e fortalecimento da democracia local.
Para enviar uma sugestão, basta acessar o site www.camaratubarao.sc.gov.br e clicar no banner do Banco de Ideias Legislativas.
