Projeto foi elaborado a partir de estudos técnicos e diagnósticos da cidade
Proposta foi votada em sessão extraordinária realizada nesta quarta, 21 - Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Tubarão apreciou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 21 de janeiro, o Projeto de Lei Ordinária nº 261/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município.
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O projeto estabelece diretrizes para o planejamento do transporte, da circulação e da acessibilidade, organizando como a cidade deve se preparar para o deslocamento diário de quem anda a pé, utiliza transporte coletivo, pedala ou se locomove de carro e moto.
Na prática, o plano orienta ações como a ampliação de ciclovias e calçadas, melhorias no transporte coletivo, reorganização de vias e cruzamentos com alto fluxo de veículos, além de medidas para aumentar a segurança de pedestres e ciclistas. O objetivo é facilitar o deslocamento da população, reduzir conflitos no trânsito e tornar os trajetos mais seguros e acessíveis.
Entre os principais eixos do plano estão o incentivo à mobilidade ativa, com estímulo ao uso de bicicleta e caminhadas em trajetos urbanos, a qualificação do transporte coletivo, a reorganização do sistema viário e a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além da integração entre diferentes modais de transporte.
Além de definir essas diretrizes, o projeto aprova formalmente o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Tubarão, elaborado a partir de estudos técnicos e diagnósticos da cidade. Com isso, o município passa a contar com um instrumento oficial de planejamento para orientar investimentos públicos, projetos de infraestrutura e políticas de mobilidade urbana, alinhando as ações do Poder Público às necessidades reais da população.
Por se tratar de sessão extraordinária, o projeto foi submetido à apreciação em turno único de discussão e votação. Em plenário, a proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito municipal. Após a sanção e publicação oficial, a nova Política Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Mobilidade passam a vigorar, permitindo que o município implemente as ações e programas previstos no texto legal.
