Câmara aprova LDO com previsão de 587 milhões para o orçamento de 2027

A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, na 35ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 258/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2027. A matéria foi aprovada em votação única, com 13 votos favoráveis, sem voto contrário.

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Com a aprovação pelo plenário, o projeto encerrou sua tramitação no Poder Legislativo e seguirá para as etapas posteriores do processo legislativo, incluindo o encaminhamento ao Poder Executivo para sanção.

A proposta aprovada, conforme os demonstrativos que acompanham o projeto, prevê uma estimativa orçamentária consolidada de R$ 587 milhões para 2027. Entre os principais volumes previstos estão R$ 159 milhões para a Fundação Municipal de Educação e R$ 118 milhões para a Saúde. Juntas, as duas áreas representam aproximadamente 47% da previsão apresentada.

O planejamento também contempla recursos para áreas como infraestrutura, segurança pública, mobilidade urbana, assistência social, cultura, meio ambiente, defesa civil e serviços públicos. A proposta prevê ainda R$ 53,55 milhões para amortização da dívida e encargos do município.

Projeto passou por análise dos vereadores

Antes de chegar ao plenário, o Projeto de Lei nº 258/2026 passou pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

A matéria foi encaminhada à comissão para instrução, teve relatoria da vereadora Paula Anacleto e recebeu parecer favorável, com três votos favoráveis na comissão. Posteriormente, o projeto ficou pronto para discussão em plenário.

A análise também foi antecedida por audiência pública realizada pela Câmara, quando foram apresentados aos vereadores e à comunidade os principais números e prioridades previstos para o próximo exercício.

O que acontece depois da LDO?

A aprovação da LDO representa uma etapa do planejamento orçamentário do município. A lei estabelece as diretrizes, metas e prioridades que deverão orientar a elaboração do orçamento municipal para 2027.

A partir dessas diretrizes, o Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a previsão de receitas e despesas do município para o próximo exercício.

É na LOA que serão apresentadas de forma mais detalhada as estimativas de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos entre as diferentes áreas da administração municipal. Após o envio do projeto, caberá novamente ao Poder Legislativo analisar e deliberar sobre a proposta.

Assim, a LDO e a LOA fazem parte de etapas diferentes, mas complementares, do planejamento orçamentário: a LDO estabelece as diretrizes e prioridades, enquanto a LOA detalha o orçamento que será executado no exercício seguinte.