Serviço é prestado no Facilita Tubarão
Adesão ao programa pode ser feita até dezembro Como uma das maneiras que o contribuinte tubaronense possui para aderir ao Refis – Programa Municipal de Regularização Fiscal, o Facilita Tubarão informa que está à disposição para realizar este atendimento durante todo o dia, ou seja, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia.
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Para realizar a adesão, o contribuinte interessado deve protocolar o Requerimento Administrativo junto ao órgão, seja de forma presencial ou eletrônica, e assinar o Termo de Confissão de Dívida.
Além disso é necessário anexar os seguintes documentos:
– Pessoa Física: identidade, CPF, comprovante atualizado de residência, e, se por representante, procuração particular ou pública com firma reconhecida (por semelhança), com poderes para opção de parcelamento;
– Pessoa Jurídica: CNPJ atualizado, instrumento contratual ou estatuto social, ata de eleição, documentos de pessoa física que se refere o inciso I, tanto para administrador ou responsável legal e, se por representação, procuração particular ou pública com firma reconhecida (por semelhança), com poderes para opção de parcelamento.
O Facilita Tubarão localiza-se na Rua Tereza Cristina, 236, no Bairro Oficinas e, como dito anteriormente, funciona de segunda-a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia.
Outras informações sobre o Refis podem ser obtidas clicando aqui, dentre elas as formas de se realizar os parcelamentos, os prazos que devem ser seguidos e os descontos oferecidos. A adesão pode ser feita até o dia 20 de dezembro deste ano.
